Desarmamento em debate no DF

Depois da flexibiização para compra de armas em todo território nacional, o DF começa a caminhar no sentido contrário. Foi protocolado na Câmara Legislativa, o projeto de lei com medidas para desestimular a venda e circulação de armas na Capital da República com especial atenção aos CAC´s (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A proposta – chamada de ‘Política pela Cultura da Paz’ – é do deputado Ricardo Vale (PT) e começa pela redução na publicidade sobre as armas e avança sobre o comércio.

A justificativa, segundo o deputado, está expressa no Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, onde DF, Goiás, Tocantins e os municípios do Triângulo Mineiro contabilizaram aumento de 500% no número de armas registradas contra um aumento de 300% da média nacional.

Proteção das crianças

O texto propõe que crianças e adolescentes sejam proibidos de frequentar clubes de tiro e outros estabelecimentos de natureza semelhante. Além disso, fica proibida a publicidade de armas em locais públicos. A exemplo do que aconteceu com o cigarro há alguns anos, as lojas que comercializem armas deverão afixar alertas com os riscos dos equipamentos e não poderão expor os produtos em vitrines que possam ser observadas por menores de idade, a exibição deve ocorrer em espaços reservados. O projeto de lei trata, também, de multas e sanções no caso de descumprimento.

Quer ler o projeto?

“As armas devem estar nas mãos de agentes qualificados, chega desse estímulo à ficção de que é para proteção. Esse não é o objetivo do regramento dos CACs e, na vida real, é muito mais fácil que as armas parem nas mãos de criminosos ou virem objeto de uma tragédia.” – Ricardo Vale (PT

Fiscalização

Atualmente, qualquer pessoa com porte regular de arma pode deslocar-se para os clubes de tiro. No entanto, como não é preciso comprovar a rota ou o destino, quando alguém é flagrado com uma arma pode apenas dizer que iria para o clube. Na prática, quem tem arma pode ir com ela a qualquer lugar.

Desarmamento

O governo revogou decretos que facilitavam a aquisição de armas. Um segundo passo pode ser a remuneração para quem entregá-las voluntariamente, como ocorreu na campanha pelo desarmamento. O registro de armas no DF cresceu 79% em janeiro deste ano e o número de ocorrências envolvendo CAC´s subiu 754% no ano passado.

Foto: Renan Lisboa / Agência CLDF