Lei que cria o Dia de Conscientização contra o Aborto no DF é sancionada

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que cria o Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto, a ser realizado todo ano em 8 de agosto. A lei já foi publicada no Diário Oficial do DF.

Ela cria ainda a Política de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal, com quatro objetivos:

1 – Implementar o Observatório da Família como um repositório de conhecimento científico que visa dar visibilidade à família como primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa, cenário privilegiado para a transmissão de valores e primeiro sistema de proteção social para seus membros;

2 – Premiar iniciativas da sociedade civil que visem à redução da realização de abortos clandestinos;

3 – Implementar iniciativas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência, inclusive por meio da conscientização sobre os riscos de uma vida sexual precoce; e

4 – Implementar campanha permanente visando à realização de palestras, seminários, mobilizações, entre outras atividades semelhantes, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os direitos do nascituro, do direito à vida, das imputações penais no caso de aborto ilegal e dos riscos provocados pelo abortamento.

A lei teve origem em um projeto de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), aprovado pela Câmara Legislativa em 4 de dezembro. No Instagram, Cardoso disse que o projeto “tem como objetivo principal promover um amplo debate sobre a valorização da vida e a conscientização sobre os riscos e impactos do aborto”.

Ainda de acordo com ele, a aprovação da lei “representa um grande avanço na construção de uma sociedade mais informada, acolhedora e comprometida com a defesa da vida”. “Reafirmamos nosso compromisso em buscar políticas públicas que ofereçam suporte integral às mulheres, fortalecendo a prevenção e o cuidado”, acrescentou.