Ficha criminal leva para a cadeia CACs que tinham armas legalizadas

Ministério da Justiça calibra a mira para reduzir armas em circulação

Começou o movimento para conter o avanço da venda de armas no Brasil. O lance mais recente na estratégia foi a Operação Day After da Polícia Federal. Na mira estão CACs (caçadores, colecionadores e atiradores) que tinham armas cadastradas ou estavam sem o cadastro. Em comum, todos têm mandado de prisão emitido. O saldo foi de 47 presos.

“Contradição inaceitável”

De acordo com a Lei 0.826, de 2003, para manter uma arma de fogo é preciso comprovar idoneidade e não responder a inquérito policial ou a processo criminal. O ministro da justiça, Flávio Dino, classificou como contradição, um pessoa ter uma arma legalizada, mas ela mesma estar em situação penal duvidosa ou flagrantemente fora da lei.De acordo com a Lei 0.826, de 2003, para poder manter uma arma de fogo é preciso comprovar idoneidade e não responder a inquérito policial ou a processo criminal. O ministro da justiça, Flávio Dino, classificou como contradição, um pessoa ter uma arma legalizada, mas ela mesma estar em situação penal duvidosa ou flagrantemente fora da lei.

“Temos, pelo menos, 6 mil armas nessa situação e estamos falando de armas de uso restrito, estamos falando de fuzil, por exemplo.” Flávio Dino, ministro da justiça.

Números

 O prazo para recadastramento das armas terminou no dia 03 de maio, com 99% de registros. Números do ministério mostram que 895 mil armas de fogo de uso permitido e 44 mil de uso restrito tiveram o cadastro renovado. A medida obedece à atual legislação, mas ela pode mudar. O Ministério da Justiça pretende apresentar um novo decreto tratando do tema com conteúdo bem mais restrito do que as regras vigentes. A nova configuração deve rever as regras para funcionamento de clubes de tiros, publicidade e comercialização de armas.  

Foto: Lula Marques / Agência Brasil