Projeto quer ampliar inclusão nas escolas

Projeto quer ampliar inclusão nas escolas

maio 16, 2023 0 Por editor

O Distrito Federal tem mais de 113 mil pessoas com algum tipo de deficiência o que equivale a 3,9% da população. O projeto de lei 333/2023 em andamento na Câmara Distrital pretende dar mais acessibilidade e conhecimento a respeito das necessidades desse público. A ideia é ampliar a informação sobre as deficiências, justamente, dentro das escolas.

O texto de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) prevê a colocação de cartazes informativos em todas as escolas. Neles, estarão textos sobre os direitos das pessoas com deficiência não só para elas, mas para toda a comunidade escolar para o que o conhecimento seja compartilhado com a sociedade como um todo.

“Apesar de amplamente previstos em nosso ordenamento jurídico, os direitos das PCDs seguem sendo sistematicamente violados, em parte por falta de conhecimento e conscientização da população” – Robério Negreiros

Previsão legal

Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) prevê a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência e o texto distrital dá forma em âmbito local. Entre as informações relevantes está a proibição de negar matrícula a um estudante em virtude de sua deficiência; a assistência especializada em caso de necessidade do deficiente; a escola não pode limitar o número de estudantes deficientes em sala de aula.

Foto: divulgação CLDF

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