Regra fiscal aprovada com folga

Aprovação deixa DF em alerta com risco de queda na arrecadação

A Câmara dos Deputados aprovou o texto do novo marco fiscal. Vitória do governo com folga. A nova regra aposenta o famigerado teto de gastos e cria mecanismos mais realistas e mais eficientes. A partir dele, não basta cortar e ponto. É preciso investir algo acima da inflação para garantir alguma margem de crescimento. Por outro lado, há um limite máximo de investimentos do caixa do governo que fica travado mesmo em tempos de sobra de dinheiro.

Em quaisquer condições, o Governo Federal fica obrigado a investir, no mínimo, o índice de inflação acrescido de 0,6%. Na ponta de cima, o executivo fica limitado a inflação mais 2,5%. Batalha vencida na Câmara. O texto segue para o Senado.

Fundo Constitucional

Nem tudo está definido quanto ao marco fiscal. A questão do Fundo Constitucional ficou para ser decidida hoje e interessa muito ao DF. A questão é que o texto do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) prevê que o limite máximo de inflação mais 2,5% de investimentos do governo seja aplicado também para repasses a alguns fundos.

Aqui entram, Fundeb e FCDF. O primeiro é destinado à educação. O segundo é o que reforça o caixa do GDF garantindo pagamento dos salários dos servidores da segurança pública. Os deputados federais Valdir Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Rep – DF) apresentaram destaque ontem para retirar o Fundo Constitucional da regra dos 2,5%. A votação do destaque será hoje, mas nos bastidores a avaliação é de que as chances são pequenas de sucesso.

Impacto

O relator do texto garante que não haverá impacto para o DF, pois o Fundo Constitucional não perderá recursos. Por outro lado, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, avalia de outra forma. Segundo a estimativa apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), limitação do repasse pode retirar do caixa do DF, R$ 87 bilhões em dez anos. Para se ter uma ideia, dos R$ 57 milhões do orçamento disponível para o Distrito Federal em 2023, 40% são pagos pela União via Fundo Constitucional.

Foto: Paulo Sales / acervo VP