Bom dia com as notícias de quinta

Fundo Constitucional

O relator do pacote fiscal na Câmara dos Deputados negou que o DF terá prejuízo com a inclusão do FCDF na nova regra de gastos federais. Cláudio Cajado (PP-BA) garantiu que as contas apresentadas pelo GDF estão erradas. Explicando: a nova regra para gastos prevê um que a cada ano, a União pode investir o equivalente à inflação do ano anterior mais 2,5% no máximo. O Fundo Constitucional entra nessa conta e, assim, pode ficar limitado.  

Ponto e contraponto

A Secretaria de Planejamento do DF apresentou contas mostrando que se o FCDF estiver dentro da regra, o Distrito Federal pode perder até R$ 89 bilhões em 10 anos. Significa dizer que os reajustes dos valores passados pela União ao DF têm crescido acima dos 2,5%. Como resposta, Cajado afirmou que a conta da secretaria está errada, pois foi uma projeção feita com os valores repassados entre 2002 e 2012, quando o cálculo contava com outros componentes (taxas e tributos) que não existem mais.  

Acrescentou que o mesmo cálculo feito por técnicos da Câmara dos Deputados levando em consideração o período entre 2002 e 2022 tem outro resultado sem perdas ou com perdas muito menores caso ocorram. A bancada do DF na Câmara dos Deputados tentou alterar o projeto retirando o FCDF da regra, mas a proposta foi rejeitada.  

Carro popular

O governo deve anunciar hoje medidas para estimular o mercado de carros populares (tratamos desse tema anteriormente). O que é certo é que não deve ser autorizado o uso de recursos do FGTS para compra de automóveis. A medida deve ser viabilizada via redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

Imposto único

Os governadores que participaram do Fórum em Brasília fecharam uma pauta a ser tratada como prioritária no projeto de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. Entre elas está a adoção do imposto único. Os Estados são interessados em redefinir a estrutura de impostos para recuperar o caixa e depender menos da transferência de valores da União. Outros pontos importantes são a tributação de produtos no destino e um Fundo para o desenvolvimento regional. É uma discussão que está recomeçando em um tema que sempre parte de um texto e termina em outro muito diferente do original.  

Greve dos professores

Hoje tem assembleia dos professores para discutir sobre o futuro da greve. Ontem, dirigentes do Sinpro-DF estiveram no Palácio do Buriti com representantes do governo. O GDF aceitou antecipar o pagamento da gratificação prometida à categoria, além de manter o reajuste de 18% em três parcelas anuais. O movimento mudou um pouco de rumo e há chance real de encerramento da greve

Foto: Paulo Sales / acervo VP