Lei quer punir reitores que não tomarem providências contra atos de vandalismo nas instituições de ensino

*Por Luciano Lima

A Câmara Federal vai analisar um projeto de lei que pretende responsabilizar penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob sua responsabilidade.

De acordo com o projeto apresentado pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), os reitores devem divulgar relatório anual sobre as condições das instalações físicas da instituição. Caso haja omissão diante dos atos de vandalismo, o gestor pode ser punido com detenção, de três meses a um ano, multa e perda da função pública.

Segundo Helio Lopes, o exercício do cargo implica em uma série de responsabilidades para com a instituição, alunos, funcionários, a comunidade em geral e o patrimônio dos estabelecimentos.

O projeto será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Para que a proposta se transforme em lei é preciso que seja aprovada ainda no plenários da Câmara, e depois analisada na comissões e no plenário do Senado.