Violência no esporte: Senado aprova 10 anos de banimento para torcedor violento

Por Luciano Lima

Depois da emboscada feita por torcedores do Palmeiras a torcedores do Cruzeiro que resultou na morte do motoboy José Victor Miranda, em 27 de outubro, na rodovia Fernão Dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), com o placar de 21 a 0, um projeto de lei que aumenta para até dez anos o prazo em que um torcedor violento pode ser impedido de ir a estádios. O banimento atual é de até três anos.

O projeto pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, se nenhum senador apresentar recurso, e muda o Estatuto de Defesa do Torcedor para estabelecer a pena de “impedimento de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize eventos esportivo, pelo prazo de 1 (um) a 10 (dez) anos” a quem cometer o crime de “promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos”.

Outra proposta aceita é de que pessoa impedida de comparecer aos estádios tenha os dados cadastrais com foto incluídos no sistema de informação da respectiva arena para monitoramento, controle e cumprimento da pena.

Foram acolhidas ainda sugestões apresentadas pelo Ministério da Justiça. Uma delas prevê que autoridade judiciária responsável pela execução penal deve supervisionar a pena de afastamento dos estádios, podendo adequar o perímetro e a duração da medida.