O PT tentou, em 2002, adiar a votação do Fundo Constitucional do DF
dezembro 10, 2024Por Luciano Lima
Dia 11 de dezembro de 2002 é a data histórica da consolidação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na Câmara Federal. No dia 17 de dezembro foi a vez do Senado (foto) reafirmar o compromisso. Em 27 de dezembro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a lei que colocava na Constituição Federal o nosso fundo. E no dia 30 de dezembro do mesmo ano a lei era publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ninguém poderia imaginar que 22 anos depois, o FCDF seria tão questionado e atacado.
A orientação da presidência nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) para que a bancada do partido vote a favor da alteração no cálculo do Fundo Constitucional do DF não é nenhuma novidade.
O PT tentou impedir a votação da lei no dia 17 de dezembro de 2002, no Plenário do Senado. O senador petista Eduardo Suplicy pediu, naquele ocasião, o adiamento da votação para que o governo de transição do então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pudesse avaliar a matéria. “Peço que se adie, pois o governo de transição gostaria de examinar melhor esse projeto. E consulto os demais líderes”, disse Suplicy. O pedido não foi atendido.
Em 2023, no terceiro mandado de Lula, o FCDF voltou a sofrer ataques dos petistas, mas a “rebelião” foi freada pelo Congresso Nacional. O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a dizer, em junho, que Brasília era uma “Ilha da Fantasia” e que a escolha da cidade como capital do país “fez muito mal ao Brasil”. Insanidade maior, impossível!
O FCDF representa cerca de 40% do orçamento do Distrito Federal e sustenta a segurança pública, a saúde e a educação. Alterar o reajuste é um ataque direto à autonomia e à qualidade de vida de toda população do Distrito Federal.
E mais: 583 parlamentares (11 são de Brasília) de todo o Brasil residem na capital do Brasil. Será que eles vão querer desproteger a cidade que eles passam boa parte do ano? Será que senadores e deputados vão querer residir em uma cidade mais fragilizada?
