Em primeira instância, TRE-GO deixa Caiado inelegível e cassa o mandato de Sandro Mabel

Em primeira instância, TRE-GO deixa Caiado inelegível e cassa o mandato de Sandro Mabel

dezembro 11, 2024 0 Por editor

Por Luciano Lima

A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade. A decisão desta segunda-feira, 9, também condena à cassação a chapa eleita em Goiânia, formada por Sandro Mabel (União Brasil) e Coronel Cláudia (Avante), aliados do governador. Também houve condenação aos três para pagamento de multa. Caiado foi condenado a pagar R$ 60 mil, Mabel, R$ 40 mil e Cláudia, R$ 5,3 mil.

De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar um evento de campanha para Mabel e pressionar os presentes a mobilizarem esforços pela eleição do candidato a prefeito do União Brasil. A prática configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pelo Estadão, Caiado não respondeu. Se confirmada, a decisão impede os planos eleitorais do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo goiano e já se lançou como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.

A condenação atende a um pedido da coligação do candidato derrotado no segundo turno da eleição, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). A queixa do ex-candidato foi ratificada pelo Ministério Público Eleitoral.

Eventos “eleitoreiros”, diz juíza

“O investigado Ronaldo não está impedido de apoiar candidatos à eleição, mas somente poderá dar seu apoio como político. Quando ele abre as portas do Palácio das Esmeraldas para pedir apoio para determinado candidato, está ali criando uma confusão entre o público e o privado, que acaba passando a mensagem de que o seu candidato tem o apoio do Governo Estadual, da máquina Estatal. Essa prática é vedada pela legislação”, diz a juíza Maria Umbelina Zorzetti, que qualifica os jantares como eventos “eleitoreiros”.

“Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e em franco desvio de finalidade organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”, afirma trecho da decisão.

Inelegibilidade de Caiado pode não se sustentar em instâncias superiores, diz analista Político

A decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás que determinou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por oito anos pode não se sustentar em instâncias superiores, afirmou o analista político Ricardo Ribeiro, da LCA e MCM Consultores ao Estadão Conteúdo.

“É uma decisão de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TRE de Goiás e depois ao TSE. Pelo visto a acusação é de uso do palácio do governo para eventos da campanha do Sandro Mabel. Se for só isso, acho improvável que a inelegibilidade seja sustentada nas instâncias superiores. Pode levar uma multa, mas ficar inelegível acho difícil”, afirmou Ribeiro.

O analista político avaliou ainda o impacto político de uma possível manutenção da inelegibilidade. Mesmo colocando seu nome no tabuleiro da sucessão presidencial de 2026, Ribeiro avalia que o governador não é um nome competitivo para a empreitada.

Fonte: Estadão Conteúdo e Correio Popular

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