Em primeira instância, TRE-GO deixa Caiado inelegível e cassa o mandato de Sandro Mabel
dezembro 11, 2024Por Luciano Lima
A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade. A decisão desta segunda-feira, 9, também condena à cassação a chapa eleita em Goiânia, formada por Sandro Mabel (União Brasil) e Coronel Cláudia (Avante), aliados do governador. Também houve condenação aos três para pagamento de multa. Caiado foi condenado a pagar R$ 60 mil, Mabel, R$ 40 mil e Cláudia, R$ 5,3 mil.
De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar um evento de campanha para Mabel e pressionar os presentes a mobilizarem esforços pela eleição do candidato a prefeito do União Brasil. A prática configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pelo Estadão, Caiado não respondeu. Se confirmada, a decisão impede os planos eleitorais do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo goiano e já se lançou como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.
A condenação atende a um pedido da coligação do candidato derrotado no segundo turno da eleição, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). A queixa do ex-candidato foi ratificada pelo Ministério Público Eleitoral.
Eventos “eleitoreiros”, diz juíza
“O investigado Ronaldo não está impedido de apoiar candidatos à eleição, mas somente poderá dar seu apoio como político. Quando ele abre as portas do Palácio das Esmeraldas para pedir apoio para determinado candidato, está ali criando uma confusão entre o público e o privado, que acaba passando a mensagem de que o seu candidato tem o apoio do Governo Estadual, da máquina Estatal. Essa prática é vedada pela legislação”, diz a juíza Maria Umbelina Zorzetti, que qualifica os jantares como eventos “eleitoreiros”.
“Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e em franco desvio de finalidade organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”, afirma trecho da decisão.
Inelegibilidade de Caiado pode não se sustentar em instâncias superiores, diz analista Político
A decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás que determinou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por oito anos pode não se sustentar em instâncias superiores, afirmou o analista político Ricardo Ribeiro, da LCA e MCM Consultores ao Estadão Conteúdo.
“É uma decisão de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TRE de Goiás e depois ao TSE. Pelo visto a acusação é de uso do palácio do governo para eventos da campanha do Sandro Mabel. Se for só isso, acho improvável que a inelegibilidade seja sustentada nas instâncias superiores. Pode levar uma multa, mas ficar inelegível acho difícil”, afirmou Ribeiro.
O analista político avaliou ainda o impacto político de uma possível manutenção da inelegibilidade. Mesmo colocando seu nome no tabuleiro da sucessão presidencial de 2026, Ribeiro avalia que o governador não é um nome competitivo para a empreitada.
Fonte: Estadão Conteúdo e Correio Popular



